Governo Estadual exige placas de aviso sobre máscara em estabelecimentos

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Todos os estabelecimentos estão obrigados, por determinação do Governo do Estado de São Paulo, a exibir placa padrão de aviso que exige o uso de máscaras de proteção. A placa padronizada do Governo Estadual contém os dizeres “Obrigatório o uso de máscara”, citando o decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020, por resolução […]

Como a Auditoria Independente pode agregar valor ao seu negócio

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O trabalho de Auditoria Independente pode proporcionar inúmeros benefícios para a empresa, entretanto, geralmente o trabalho do Auditor é visto apenas como uma mera obrigação, deste modo, nosso objetivo é demostrar de fato o valor que os trabalhos de Auditoria Independente podem agregar ao negócio. Antes de demonstrar os benefícios que a Auditoria Independente pode […]

Caixa anuncia as regras da linha de crédito do Pronampe para micro e pequenas empresas

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Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas. SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal detalhou nesta terça-feira (16) as regras da nova linha de crédito GiroCaixa-Pronampe, baseada no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciado pelo Governo Federal. A medida foi instituída pela […]

Reflexos Contábeis da Subvenções para Entidades do Terceiro Setor

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Introdução As Entidades do Terceiro Setor são beneficiadas por Subvenções Governamentais, visando auxiliar no custeio das atividades, ou até mesmo para determinados investimentos. Diante do cenário atual houve um aumento expressivo de repasse de subvenções para Entidade Filantrópicas da área da Saúde, visando aumentar a capacidade de atendimento da população. Por meio deste artigo demonstramos […]

Novas atividades são dispensadas de alvarás e licenças para funcionamento

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O Governo ampliou o rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento; Veja quais são. Novas atividades foram enquadradas na modalidade de baixo risco. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da […]

Chat RFB: Portaria regulamenta atendimento virtual da Receita

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O Chat da RFB pretende direcionar o máximo possível de seus atendimentos presenciais para o ambiente virtual. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), […]

Suspensão de contrato ou redução de jornada vale para domésticas

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Veja como reduzir ou suspender o contrato de empregadas domésticas de acordo com a MP 936. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado […]

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

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Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo […]

STF: Acordo individual tem vigência imediata

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Ministro Lewandowski afirmou que acordo individual tem vigência imediata durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que acordos individuais sobre redução de salário entrem em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. A decisão foi […]