A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8327/17, do Poder Executivo, que estipula nova regra para chamada a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) na área da saúde. Essa certificação, regulada pela Lei 12.101/09, permite que essas entidades façam jus à isenção de contribuições para a seguridade social. […]
PERMISSÃO Não. Com as novas regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor neste sábado (11), será possível parcelar as férias em até três períodos. Mas a lei deixa claro que, para fazer isso, é necessária a concordância do funcionário. Antes, a empresa poderia dividir as férias em duas, mesmo sem a aprovação do profissional TEMPO […]
A iniciativa que partiu de um grupo de amigos reunidos em um pub, na Austrália – empreender uma campanha contra o câncer de próstata -, se espalhou pelo mundo e vem ajudando, em muito, a população masculina. Assim surgiu o Movember, junção entre os termos mustache (bigode, em inglês) e november, que chegou ao Brasil […]
A reforma trabalhista, em vigor a partir de 11 de novembro, cria novas modalidades de contratação. Uma das principais mudanças é a previsão do trabalho intermitente, que prevê a prestação de serviço sem uma jornada definida. O modelo é diferente de outros já previstos na legislação: o contrato temporário e o contrato parcial. Entenda as diferenças. Contrato […]