Bernad Appy afirmou que com a criação do IBS imposto pode passar de 5% para 25% sobre serviços. A tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o imposto pode sair de […]
Nova regra permite formalizar a atividade como microempreendedor individual e contribuir para a aposentadoria. Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, agora podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8). A decisão contempla os profissionais […]
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
Ao todo, foram reduzidas alíquotas de 13 produtos e zeradas de outros 4. A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais reduziu 17 tarifas de importação de produtos. As mercadorias fazem parte da Letec – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. De acordo com o Ministério da Economia, os itens são insumos industriais, […]
Nova modalidade na legislação trabalhista brasileira, o contrato de Trabalho Intermitente renova as relações de trabalho entre empregado e empregador. A regra está prevista na Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/ 2017). De acordo com o artigo 443, §3º, do referido diploma legal, “considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, […]