Na sexta feira dia 25 de junho de 2021, foi apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes as mudanças no Imposto de Renda, proposto da segunda parte da reforma tributária. A proposta apresenta 3 frentes de mudanças, sendo subdividida da seguinte forma:
- Pessoa Física;
- Pessoa Jurídica;
- Investimento Financeiro;
Pensando nisso, quais são as principais mudanças com a proposta apresentada, nas empresas?
Redução da Alíquota de Imposto de Renda
Os atuais 15% da alíquota geral terá queda em duas etapas:
- 12,5% em 2022; e
- 10% a partir de 2023.
Vale lembrar que o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.
Vedação de Juros Sobre Capital Próprio
Vedação à possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio sobre a base de cálculo na apuração de Imposto de Renda.
Mudança na forma de Apuração
Também irá haver uma mudança na Apuração de IRPJ: todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e CSLL. Hoje, há duas opções: trimestral e anual.
Além disso, empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente. Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.
O projeto foi entregue ao Congresso, e nossa equipe segue acompanhando a evolução e verificando as mudanças e os impactos nas empresas frente a mudança. Acompanhe nossas publicações e fique por dentro das novidades do mundo contábil!
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Por: Jaquison Ribeiro