Instrução Normativa da RFB sobre o PES

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A adesão ao Pert-Saúde poderá ser feita mediante requerimento a ser protocolado até o dia 22 de agosto de 2022, exclusivamente no site da RFB na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal, no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). Leia na integra a instrução normativa. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.099-de-28-de-julho-de-2022-418725633

Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES)

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Adesão até 22 de agosto É a negociação que permite às Santas Casas, aos Hospitais e às Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde pagar os débitos inscritos em dívida com prazo ampliado. BENEFÍCIOS Essa modalidade permite que os débitos inscritos sejam divididos em até 120 prestações mensais. Cumpre destacar que débitos previdenciários podem […]

Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. Dez itens foram vetados e […]

Você sabe o que é depreciação de um Ativo e métodos existentes?

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Depreciação é o nome dado à perda do valor de um bem (ativo) ao longo do tempo. Em outras palavras, representa os custos da empresa com a desvalorização de seus ativos, seja ela por desgaste natural, obsolescência ou uso durante sua vida útil; realizada separadamente em relação ao seu custo total por item imobilizado.   […]

Principais mudanças com a proposta da segunda Parte da Reforma Tributária nas Empresas

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Na sexta feira dia 25 de junho de 2021, foi apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes as mudanças no Imposto de Renda, proposto da segunda parte da reforma tributária. A proposta apresenta 3 frentes de mudanças, sendo subdividida da seguinte forma: Pessoa Física; Pessoa Jurídica; Investimento Financeiro; Pensando nisso, quais são as principais mudanças […]

Governo Estadual exige placas de aviso sobre máscara em estabelecimentos

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Todos os estabelecimentos estão obrigados, por determinação do Governo do Estado de São Paulo, a exibir placa padrão de aviso que exige o uso de máscaras de proteção. A placa padronizada do Governo Estadual contém os dizeres “Obrigatório o uso de máscara”, citando o decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020, por resolução […]

Como a Auditoria Independente pode agregar valor ao seu negócio

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O trabalho de Auditoria Independente pode proporcionar inúmeros benefícios para a empresa, entretanto, geralmente o trabalho do Auditor é visto apenas como uma mera obrigação, deste modo, nosso objetivo é demostrar de fato o valor que os trabalhos de Auditoria Independente podem agregar ao negócio. Antes de demonstrar os benefícios que a Auditoria Independente pode […]

Caixa anuncia as regras da linha de crédito do Pronampe para micro e pequenas empresas

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Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas. SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal detalhou nesta terça-feira (16) as regras da nova linha de crédito GiroCaixa-Pronampe, baseada no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciado pelo Governo Federal. A medida foi instituída pela […]

Chat RFB: Portaria regulamenta atendimento virtual da Receita

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O Chat da RFB pretende direcionar o máximo possível de seus atendimentos presenciais para o ambiente virtual. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), […]

Suspensão de contrato ou redução de jornada vale para domésticas

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Veja como reduzir ou suspender o contrato de empregadas domésticas de acordo com a MP 936. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado […]