Dificilmente paramos para analisar o papel que o Terceiro Setor tem para a sociedade, sendo por meio do mundo agitado em que vivemos, com novidades tecnológicas, ou pelo fato de não dispormos tempo para tal. Enfim, não conseguirmos dar a devida atenção a este setor em que muito auxilia nos serviços socioeconômicos.
E nosso papel hoje, por meio desse artigo é demonstrar, de fato, o valor que o terceiro setor tem agregado e em que pode agregar para a sociedade.
O Terceiro Setor possui papel fundamental na sociedade, pois consegue agir onde o Estado não chega, promovendo ações e trabalhos solidários.
A Sociedade Civil é composta por três setores, sendo eles:
- Primeiro Setor – Estado/Governo (Municipal, Estadual e Federal);
- Segundo Setor – Empresas Privadas, com finalidade de Lucro;
- Terceiro Setor – Associações e Entidade que não possuem fins lucrativos.
As associações, fundações e entidades como um todo, quem compõem o terceiro setor, geram bens e serviços públicos que visam suprir a deficiência do Estado. Podemos dizer que é uma combinação do setor público com o setor privado.
São Organizações do terceiro setor:
- ONG (Organização Não Governamental);
- Movimentos Sociais Organizados;
- Associações Civis sem fins lucrativos e
- Fundações de Direito Privado.
O Código Civil, nos artigos 53 a 61, dispõe sobre a constituição da Associação. A associação é de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se constitui pela união de pessoas que se organizam em prol de um objetivo comum e que não haja divisão de resultado entre elas.
Há também no terceiro setor, institutos com foco em pesquisas cientificas e filantrópicas; são fundações de direito privado, não tendo proprietários, titulares ou acionistas.
A fundação de direito privado é pessoa jurídica sem fins lucrativos, formada por um ato de constituição, onde seu instituidor define seu objetivo específico, voltado para interesses e causas sociais.
O terceiro setor é pautado pela intenção da sociedade civil em atuar em projetos sociais, relacionando com direitos fundamentais que o Estado não fornece efetivamente.
As atividades do terceiro setor são financiadas através das seguintes fontes:
- Da operação da entidade:
- Prestação de Serviços
- Aluguéis
- Rendimentos de Aplicações Financeiras
- Recursos de Terceiros:
- Subvenções
- Parcerias e Convênios
- Doações
- Imunidade Tributária (renúncia fiscal)
- Isenções
As entidades do terceiro setor podem requerer títulos, certificados ou qualificações junto ao Poder Público. Estes requerimentos podem ter diversos objetivos, tais como receber verbas governamentais, firmar contratos de gestão, adquirir benefícios fiscais, entre outros.
Dentre os títulos ou qualificações que a Federação pode conferir as entidades, estão o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e OS (Organização Social).
As entidades que recebem tais títulos, obtém algumas vantagens, tais como de oferecer dedução fiscal do imposto de renda e receber subvenções da União.
Para uma entidade receber o CEBAS, deve preencher vários requisitos. Dentre estes, podemos citar:
- Remuneração da Diretoria conforme Lei 13.204/2015
- Ter registro no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social)
- Constar no estatuto que é de utilidade pública
- Entidades de Saúde, ter no mínimo 60% do atendimento sendo SUS
- Entidade Educacional, conceder anualmente bolsas de estudo conforme Lei 12.101/2009.
- Estar em funcionamento.
O CEBAS tem validade de 3 anos, podendo ser renovado para mais 3 ou 5 anos, dependendo da receita bruta anual da entidade. Com este certificado, a entidade dispõe da isenção da Cota Patronal devida ao INSS.
Para a renovação do CEBAS, uma das informações que a entidade deve apresentar são as Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas auditadas por um auditor independente, que emitirá um relatório de auditoria, dando a veracidade das informações prestadas pela entidade.
Há alta complexidade nas operações do terceiro setor, envolvendo diversas entidades, vários segmentos e em diferentes áreas, sendo amplamente regulamentada e fiscalizada por todos os lados. Com o objetivo de aumentar a transparência aos usuários das informações, faz-se importante a auditoria.
O terceiro setor tem um papel relevante para a sociedade como um todo, sendo que, os serviços prestados são fundamentais para suprir as dificuldades que o Estado possui, como as entidades do terceiro setor estão mais próxima da sociedade, conseguem auxiliar na resolução dos problemas enfrentados pela sociedade no dia a dia.
Por: WAGNER BARBOSA
Contador com registro no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC). 9 anos de experiência