A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária. Já quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo para fins […]
O principal o objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários
A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi […]
Conceito Reservas de lucros são as constituídas pela apropriação de lucros da companhia, como previsto pelo § 4º do art. 182 da Lei no 6.404/76. Conforme § 6º do art. 202 dessa Lei, adicionado pela Lei no 10.303/01, caso ainda existam lucros remanescentes, após a segregação para pagamentos dos dividendos obrigatórios e após a destinação […]
A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão é um dos direitos frequentemente ignorados
Veja tudo o que muda no INSS com o novo salário mínimo em 2019. O novo salário mínimo de R$ 998, definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em decreto publicado no dia 1º de janeiro