Férias coletivas: entenda quais são os direitos dos trabalhadores

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Entre as normas, as empresas devem notificar férias coletivas com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Com a baixa demanda de fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos seus funcionários. A decisão precisa ser definida pelos gestores com antecedência para evitar confusões entre empregados. As férias coletivas são períodos de paralizações concedidos de forma simultânea para todos […]

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

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Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul” Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e […]

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

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Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo. A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), […]

Motoristas de Uber, 99 e Cabify agora podem virar MEI; veja como funciona

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Nova regra permite formalizar a atividade como microempreendedor individual e contribuir para a aposentadoria. Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, agora podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8). A decisão contempla os profissionais […]

Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ

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O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Trabalho intermitente: flexibilidade e vantagens para o empregado e empregador

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Nova modalidade na legislação trabalhista brasileira, o contrato de Trabalho Intermitente renova as relações de trabalho entre empregado e empregador. A regra está prevista na Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/ 2017). De acordo com o artigo 443, §3º, do referido diploma legal, “considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, […]

Mais seis atividades podem trabalhar aos domingos e feriados

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Norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho amplia, de 72 para 78, os setores com autorização permanente para trabalhar em dias tradicionais de descanso. Desde o último dia 19, todo e qualquer estabelecimento comercial está autorizado a funcionar aos domingos e feriados. A permissão consta da Portaria nº 604/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, […]

Operação saldos de quimera: ação conjunta investiga fraudes em compensação de tributos federais

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A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária. Mandados […]