Novo valor da DAS-MEI entra em vigor em fevereiro

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Se você é MEI, fique atento pois o valor fixo da guia de imposto mensal dos microempreendedores vai aumentar em fevereiro de 2020. A DAS do MEI representa 5% do salário mínimo vigente. Para os prestadores de serviço, além desses 5%, existe um acréscimo de R$ 5,00. Ou seja, com o aumento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro […]

Bolsonaro anuncia reajuste, e salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 em fevereiro

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O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo […]

Conheça as obrigações de uma empresa inativa com o fisco

Post Postado em Contabilidade, Escrita Fiscal, Jurídico

Tem uma empresa inativa? Conheça as obrigações com o Fisco, muitas pessoas se equivoca pensar que a empresa inativa, ou seja, sem movimento está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias. Devido à burocracia no processo de fechamento, muitos empreendedores mantêm empresas paralisadas, sabemos que para baixar uma empresa a mesma deve está em regular junto […]

Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020

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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]

Férias coletivas: entenda quais são os direitos dos trabalhadores

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Entre as normas, as empresas devem notificar férias coletivas com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Com a baixa demanda de fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos seus funcionários. A decisão precisa ser definida pelos gestores com antecedência para evitar confusões entre empregados. As férias coletivas são períodos de paralizações concedidos de forma simultânea para todos […]

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

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Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul” Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e […]

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

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Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo. A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), […]

Motoristas de Uber, 99 e Cabify agora podem virar MEI; veja como funciona

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Nova regra permite formalizar a atividade como microempreendedor individual e contribuir para a aposentadoria. Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, agora podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8). A decisão contempla os profissionais […]

Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ

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O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]