O Presidente Bolsonaro sancionou uma lei que amplia os benefícios dados aos contribuintes na chamada transação tributária, tornando o mecanismo mais generoso para as empresas. “Muitos empresários queriam um novo REFIS, mas o Congresso acabou dando um alívio ao contribuinte de uma forma ligeiramente diferente,” Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados, disse ao Brazil […]
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Receita Federal alerta sobre débitos não inscritos no Refis
Enquanto o governo ainda negocia os termos para a votação no Congresso Nacional do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, a Receita Federal divulgou um alerta aos contribuintes que devem ao Fisco e ainda não fizeram a adesão ao programa. No início de setembro, o órgão encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os […]
Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem – […]