Tem uma empresa inativa? Conheça as obrigações com o Fisco, muitas pessoas se equivoca pensar que a empresa inativa, ou seja, sem movimento está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias. Devido à burocracia no processo de fechamento, muitos empreendedores mantêm empresas paralisadas, sabemos que para baixar uma empresa a mesma deve está em regular junto […]
Normas aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação para envio da escrituração também foram alteradas. Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.894/19, dia 17, a Receita Federal aumentou o valor de receitas que as pessoas jurídicas imunes e isentas podem auferir sem que fiquem obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD). Antes, […]
Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN Publicada dia 16, a Portaria Conjunta nº 895/19 determinou que o parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional terá regras definidas separadamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal (RFB). Os dois órgãos, porém, terão de […]
Beneficiários que não realizam a prova de vida podem ter o dinheiro bloqueado até que resolva a pendência
Apesar desse imposto ser um dos mais importantes para empresas que atuam com venda e entrega de mercadorias em diferentes estados, muita gente não sabe como ele funciona. Inclusive, vários empreendedores não entendem a tabela ICMS, que é muito importante para o cálculo do tributo.
A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi […]
Além do Dia das Crianças, que ocorre no segundo semestre, a Black Friday e Natal são dois eventos importantíssimos para o varejista e acontecem com apenas 30 dias de intervalo. Esses períodos são intensos para a área fiscal e contábil, pois todas as NFes de produto e NFSes relativas aos serviços prestados, precisam estar em dia com […]
Os parlamentares criaram um Projeto de Lei que buscava beneficiar as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresários Individuais, que viessem a aderir o PERT-SN, Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Esse projeto visava auxiliar essas empresas que ficaram inadimplentes com o Fisco até o ano de 2017 […]
A partir do mês que vem, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social terão a obrigatoriedade de realizar essas atividades por meio de Certificação Digital, conforme Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017, Art. 72; Lei Complementar nº 123, de […]
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou Eireli, é uma das categorias empresariais mais recentes e muitos ainda desconhecem a sua existência. Trata-se de uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Diferentemente do MEI – Microempreendedor Individual, há a separação do patrimônio pessoal do patrimônio […]