Todos os estabelecimentos estão obrigados, por determinação do Governo do Estado de São Paulo, a exibir placa padrão de aviso que exige o uso de máscaras de proteção. A placa padronizada do Governo Estadual contém os dizeres “Obrigatório o uso de máscara”, citando o decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020, por resolução […]
Conforme comentamos no artigo “Terceiro setor e sua importância para a sociedade”, entidades do terceiro setor possuem benefícios, sejam fiscais e/ou tributárias. Neste artigo, traremos as definições da Imunidade Tributária e Isenção Fiscal, com a finalidade de sanar dúvidas, trazendo o conceito de cada um desses e os benefícios gerados para Entidades do terceiro setor. […]
Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas. SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal detalhou nesta terça-feira (16) as regras da nova linha de crédito GiroCaixa-Pronampe, baseada no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciado pelo Governo Federal. A medida foi instituída pela […]
O Governo ampliou o rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento; Veja quais são. Novas atividades foram enquadradas na modalidade de baixo risco. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da […]
Veja como reduzir ou suspender o contrato de empregadas domésticas de acordo com a MP 936. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado […]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou mais um corte de 0,75 ponto da Selic nesta quarta-feira (6). Desta maneira, a taxa básica de juros caiu para 3%, o menor nível da história. A redução foi maior do que a era esperada por analistas do mercado, que previam um corte de 0,5%. É a sétima […]
Programa, que permite compartilhamento de dados de clientes entre instituições financeiras, será implementado em quatro fases. Com autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou nesta segunda-feira (4/5) uma resolução conjunta que regulamenta o open banking, que permitirá o compartilhamento de informações e serviços do cliente —desde que com o seu consentimento— entre instituições financeiras. […]
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo […]
Ministro Lewandowski afirmou que acordo individual tem vigência imediata durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que acordos individuais sobre redução de salário entrem em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. A decisão foi […]
Perda na renda pode ser de 5%, para quem ganha até R$ 1.600, e de até 49%, para quem ganha R$ 6.000 SÃO PAULO A medida provisória que permite a redução de jornadas e salários de trabalhadores formais por até três meses terá proporcionalmente pouco ou nenhum impacto na renda mensal de pessoas com remuneração […]