O que é Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
Os juros sobre capital próprio é uma forma de remuneração aos sócios pelo capital investido para realização de investimento e aumento da atividade operacional.
Dentre as contas contábeis da Empresa, existe algumas contas que compõe a base de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio, sendo elas pertencentes ao Patrimônio Líquido (capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados).
Quais os benefícios para Empresa, realizar a remuneração ao Sócio como (JCP)?
Conforme explicado acima o JCP é uma forma de distribuição de renda aos sócios, e a sua distribuição é considerada uma despesa para a Empresa para fins de apuração de IRPJ e CSLL.
Deste modo, a Empresa utiliza-se de uma despesa, o que gera uma redução da sua base de cálculo de IRPJ e CSLL de 24% a 34%, um ponto a ser observado é que o pagamento por meio de (JCP) deve ser retido uma alíquota de 15%, mesmo assim, a utilização do (JCP) gera uma economia aos impostos tributados diretos na renda, quando se comparado a dedutibilidade na Empresa de 24% a 34% frente aos (15%) retido na fonte.
A distribuição do JCP para os sócios tem um limite legal, que é baseado no percentual da Taxa de Juros de Longo Prazo, que é calculada sobre a base de cálculo permitida pela legislação fiscal (Base de Cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio). Por essa limitação a melhor alternativa é calcular o limite legal para a distribuição do JCP, efetuar a distribuição e o restante do lucro ser distribuído como dividendos.
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Por: Sidney Rogério Pereira Júnior