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Pontos de Atenção no Fechamento das Demonstrações Contábeis das Entidades Filantrópicas

As Entidades Filantrópicas no terceiro setor vem se destacando, sendo que as mesmas possuem como objeto social o atendimento da sociedade, onde todo seu resultado seja revertido para atividade, pois, seu objetivo é produzir o bem, assessorando famílias, crianças, idosos.

Ante de aprofundar, o que é Terceiro Setor? A sociedade é dividida em três setores, conforme demonstrado a seguir:

  • Primeiro Setor – Estado
  • Segundo Setor – Empresas – com fins lucrativos
  • Terceiro Setor – Associações e Entidades – sem fins lucrativos

 

O Terceiro Setor está na sociedade para trazer soluções onde o Estado e as empresas com finalidade lucrativa não conseguem chegar, e atendendo toda sociedade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, nacionalidade, idade, cor, sexo, convicção política ou religiosa, condição econômica ou financeira, ou outra de qualquer natureza.

Qual o reflexo na contabilidade? Bem, em nosso cotidiano é possível notar a importância da contabilidade, e no Terceiro Setor não é diferente, e ainda com algumas exigências especificas na elaboração das demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis são documentos, conjunto de informações a quais as empresas elaboram e divulgam, onde mostras seus fluxos econômicos e financeiros de um determinado período de tempo, sendo obrigatório a apresentação das seguintes demonstrações para as entidades filantrópicas:

  • Balanço patrimonial, evidenciando seus ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e patrimônio líquido;
  • Demonstração do resultado do exercício, demonstrando se teve superávit ou déficit;
  • Demonstração das mutações do patrimônio líquido, apresentando as movimentações que ocorreram no patrimônio;
  • Demonstrações dos fluxos de caixa, traz a situação real do caixa, as entradas e saídas de dinheiro e,
  • Notas explicativas, são complemento das demonstrações, assim como o próprio nome já diz, ela vem explicando os dados ali presente, esclarecendo informações e detalhamento das rubricas presentes nas demonstrações.

Para realização dos registros contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Interpretação Técnica Geral –  ITG 2002 no ano de 2012, com a finalidade de estabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.

A ITG 2002 traz alguns pontos de atenção, que devemos nos atentar no registro e nos fechamentos das demonstrações contábeis como:

  • As receitas e despesas devem seguir o princípio da competência, ou seja, no momento em que acontece, independente de recebimentos ou pagamentos;
  • As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado – NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. Na demonstração dos fluxos de caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais;
  • As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade;
  • Deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados;
  • Tendo em vista que o resultado não é distribuído nas entidades filantrópicas não é utilizado o termo lucro ou prejuízo, mas sim, superávit ou déficit, sendo registrado na conta de Superávit ou Déficit do Exercício, enquanto não aprovado pela assembleia dos associados, após a aprovação incorporado ao patrimônio social da entidade, sendo aplicado no objeto social da Entidade;
  • Os trabalhos voluntários devem ser reconhecidos por seu valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, inclusive os realizados por membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, sendo destacado na DRE e divulgados em notas explicativas por tipo de atividade.

 

Os pontos de atenção descritos neste artigo, vão de encontro com as normas brasileiras de contabilidade, onde tem como objetivo de padronizar os registros e divulgação das informações, proporcionando aos usuários das informações, uma maior transparência e clareza nas atividades desenvolvidas pela Entidade, bem como aplicação dos recursos recebidos, além do cumprimento das regras de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

O atendimento e verificação constantes dos pontos descritos é de suma importância, sendo que, se houve algum desacordo com as normas de contábeis, pode trazer questionamento e até prejuízos financeiros para Entidade.

 

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    Por: Ana Lúcia Martins dos Santos