A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi […]
Conceito Reservas de lucros são as constituídas pela apropriação de lucros da companhia, como previsto pelo § 4º do art. 182 da Lei no 6.404/76. Conforme § 6º do art. 202 dessa Lei, adicionado pela Lei no 10.303/01, caso ainda existam lucros remanescentes, após a segregação para pagamentos dos dividendos obrigatórios e após a destinação […]
A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão é um dos direitos frequentemente ignorados
Nesta segunda parcela, são descontados o Imposto de Renda e o INSS sobre o valor integral do 13º salário
Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Além do Dia das Crianças, que ocorre no segundo semestre, a Black Friday e Natal são dois eventos importantíssimos para o varejista e acontecem com apenas 30 dias de intervalo. Esses períodos são intensos para a área fiscal e contábil, pois todas as NFes de produto e NFSes relativas aos serviços prestados, precisam estar em dia com […]
Os parlamentares criaram um Projeto de Lei que buscava beneficiar as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresários Individuais, que viessem a aderir o PERT-SN, Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Esse projeto visava auxiliar essas empresas que ficaram inadimplentes com o Fisco até o ano de 2017 […]
A partir do mês que vem, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social terão a obrigatoriedade de realizar essas atividades por meio de Certificação Digital, conforme Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017, Art. 72; Lei Complementar nº 123, de […]
Cibercriminosos estão se aproveitando da liberação do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda, que inicia no dia 15 de junho, para endereçar novos golpes, alerta a empresa de cibersegurança Kaspersky Lab. A empresa identificou campanhas de phishing que trazem supostas informações sobre números de protocolos de entrega da declaração, possíveis erros na declaração do […]
Ainda que não seja um termo muito usado no agronegócio e mesmo em empresas que exercem outras atividades, a variação patrimonial é um conceito muito importante no mundo dos negócios. Um termo mais usado é o de balanço patrimonial, o qual, ainda que se relacione também com patrimônio, exibe outra definição. Neste post, abordaremos o primeiro conceito, explicando-o […]