Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz receita

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A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária. Já quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo para fins […]

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

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A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi […]

Abono 2016 tem disponível R$ 1,36 bilhão para 1,85 milhão de trabalhadores

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Ainda restam R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era […]