Grávidas e lactantes fora de atividades insalubres
Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à criança.
Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à criança.
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
O texto enviado à Câmara dos Deputados altera vários pontos da previdência atual, mas será que alguma coisa muda para a aposentadoria do MEI?
Além de exigir autorização prévia e por escrito do trabalhador, cobrança de contribuição sindical só pode ser feita por boleto bancário.
Apesar desse imposto ser um dos mais importantes para empresas que atuam com venda e entrega de mercadorias em diferentes estados, muita gente não sabe como ele funciona. Inclusive, vários empreendedores não entendem a tabela ICMS, que é muito importante para o cálculo do tributo.
Imposto de renda para produtor rural: Saiba as principais leis, normas, prazos e multas para ficar atento e não sair prejudicado!
Agora, o empregador pode implementar o banco de horas direto na empresa, já que antes precisava da autorização do sindicato laboral para a aplicação. Essa reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, trouxe algumas mudanças nas relações de trabalho.
A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi […]
A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão é um dos direitos frequentemente ignorados
Veja tudo o que muda no INSS com o novo salário mínimo em 2019. O novo salário mínimo de R$ 998, definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em decreto publicado no dia 1º de janeiro