Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz receita

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A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária. Já quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo para fins […]

Alguns pontos da reforma trabalhista que você precisa saber

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A Lei 13.467/2017, estabeleceu novo regime jurídico que foi denominado: REFORMA TRABALHISTA – conheça alguns impactos desta Lei. 1- Quando a Reforma Trabalhista entrou em Vigor? Conforme o artigo 6º da Lei 13.467/2017 o prazo de vacância é de 120 dias contados da sua publicação (14/07/2017). Assim, a lei entrou em vigor no dia subsequente à consumação integral (10/11/2017), isto é, […]

Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para demissão por justa causa

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Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso do autor que pretendia reverter a dispensa aplicada […]

Abono 2016 tem disponível R$ 1,36 bilhão para 1,85 milhão de trabalhadores

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Ainda restam R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era […]

Mês de férias! Confira como fica direito ao descanso após Reforma Trabalhista

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Devido as férias escolares, julho acabou se tornando o mês de férias para muitas pessoas que querem aproveitar o momento para ficar junto com a família, descansar para o resto do ano ou ainda aproveitar para fazer uma viagem. Devido as férias escolares, julho acabou se tornando o mês de férias para muitas pessoas que querem aproveitar o momento […]

As 15 profissões de nível superior no topo do ranking de empregos formais

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Pesquisa do site Quero Bolsa leva em conta apenas o número de admissões formais, ou seja, com carteira assinada. Enfermeiros lideram a lista de profissionais mais contratados com carteira assinada nos primeiros quatro meses de 2018 no Brasil, segundo levantamento feito pelo site Quero Bolsa com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e […]