Jurídico

Operação saldos de quimera: ação conjunta investiga fraudes em compensação de tributos federais

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.

Mandados de Busca expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória estão sendo cumpridos por Auditores-Fiscais da Receita Federal e Policiais em escritórios de advocacia situados em Vitória, no Espírito Santo, e no Rio de Janeiro.

As investigações tiveram início com ações da Delegacia da Receita Federal em Vitória/ES que, a partir de auditorias, identificaram empresas que retificavam seus pedidos de compensação de tributos alegando créditos indevidos ou retificavam a Declaração do Simples Nacional inserindo informações fraudulentas.

“Operação Saldos de Quimera” –  Figurativamente ou em linguagem popular, o termo “quimera” alude a qualquer composição fantástica, absurda ou fantasiosa, constituída de elementos disparatados ou incongruentes, significando também, por derivação de sentido, o produto da imaginação, sonho ou utopia. Faz alusão aos créditos fictícios.

 

 

Supressões ou suspensões tributárias irregulares superam Meio Bilhão de Reais

 Destaca-se que a Receita Federal já identificou mais de 96 mil contribuintes em todo o Brasil, que tiveram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional fraudado e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo.

Denúncias relacionadas a conhecimento de vendas de créditos tributários poderão ser feitas no http://receita.economia.gov.br/contato

O Delegado da Receita Federal em Vitória participará de entrevista coletiva às 14 h na sede da Polícia Federal (ES), localizada à Av. Vale do Rio Doce, 01 – São Torquato, Vila Velha – ES, quando será apresentado um balanço da operação. Outras informações poderão ser obtidas à Delegacia da Receita Federal no ES, pelo telefone: (27) 3211-5192.