Um contrato pode expirar por conta própria ou ser rescindido pelas partes participantes, com ou sem justa causa. Confira neste artigo a importância das cláusulas de rescisão e como gerenciar esse processo.
O que é rescisão de contrato?
Posso encerrar um contrato de forma antecipada? A outra parte tem direito de terminar o contrato?
Dentro deste contexto, cumpridos os requisitos de validade do Código Civil, as partes estabelecem as obrigações a que cada uma delas estará submetida, bem como o prazo de duração da relação contratual.
Decorrido o prazo estipulado, a relação contratual chegará a seu termo e estará extinta a eficácia do negócio jurídico.
No entanto, rescindir um contrato significa encerrar o acordo antes de ser totalmente executado pelas partes.Ou melhor, antes que as partes executem todas as suas respectivas obrigações exigidas no acordo.
Vale ressaltar, no entanto, que a rescisão não afeta as responsabilidades das partes por violações que ocorreram antes do término do contrato.
Portanto, apesar da extinção das futuras obrigações sob os termos do contrato, as partes continuam a ter direito a reivindicar indenizações conforme o previsto por quaisquer disposições de rescisão que possam estar contidas no contrato.
Mas por que as cláusulas de rescisão são necessárias? Basicamente, pela legislação brasileira mesmo um contrato aparentemente indefinido pode ser normalmente rescindido mediante aviso prévio.
Por exemplo, se houve uma violação das obrigações principais do contrato por um lado, a outra parte geralmente tem o direito de rescindir mesmo sem que isso seja expressamente declarado.
Mas qual seria o prazo razoável para encerrar esse contrato? Ou quais as obrigações principais que estão devidas? Como avaliar isso sem criar conflitos ainda maiores entre as partes?
Logo, uma cláusula de rescisão bem escrita pode ajudar a retirar a ambiguidade dessas situações e evitar disputas e litígios.
No próximo tópico, explicamos um pouco mais sobre as cláusulas de rescisão. Acompanhe!
Por que um contrato precisa de cláusulas de rescisão?
A grande maioria das pessoas se concentra na implementação de um contrato. Mas o período de término é igualmente importante.
Visto que as cláusulas de rescisão contratual fornecem às partes de um contrato diferentes opções para o término de um acordo.
Por isso, é muito comum hoje o uso de soluções de CLM (Contract lifecycle management) para o gerenciamento de todo o ciclo do contrato.
Com o uso da tecnologia é possível criar, por exemplo, contratos com termos e cláusulas consistentes, assim como gerenciar as obrigações, o que evita contratempos na relação contratual do início ao fim de seu ciclo.
Em suma, as cláusulas de rescisão permitem que as partes terminem um contrato no final do tempo especificado, após um evento ou projeto específico ou sem motivo algum.
Visto que rescisão de um contrato pode ser parcial também, o que geralmente resulta de uma mudança na parceria ou nos serviços específicos incluídos.
Quais as cláusulas mais comuns de rescisão?
A finalização por conveniência é a categoria mais ampla ou mais utilizada por várias razões. Uma cláusula de rescisão por conveniência confere às partes o direito de rescindir o contrato a qualquer momento e por qualquer motivo.
Quando um lado apenas decide que quer cancelar o contrato, o prazo para isso é tipicamente uma “quebra de contrato”. No entanto, quando uma cláusula de rescisão por conveniência está presente, um lado pode cancelar o negócio sem nenhum motivo.
Esse tipo de cláusula é bastante usado para criar um contrato com uma saída fácil. Já uma rescisão por inadimplência ocorre porque uma das partes não realizou algo que precisava fazer.
Esse tipo de cláusula cria situações em que o contrato pode ser rescindido por uma falha em executar tarefas específicas ou gerais sob o contrato.
Assim podem-se definir determinadas situações em que a rescisão é apropriada, como a falta de um importante marco do projeto ou a falha em fornecer determinada informação ou documentação.
Por outro lado, uma rescisão por causa ou rescisão por cláusula padrão pode ser mais geral, como: “O não cumprimento das obrigações nos termos do contrato resultará em rescisão”.
Já a rescisão por justa causa é o motivo mais concreto para o encerramento do contrato e geralmente envolve duas condições.
Uma delas pode ser a falha em executar por parte do fornecedor ou falta de pagamento por parte do cliente, entre outras definidas antecipadamente. Dito isso, é importante ter em mente que o término do contrato deve ser personalizado de acordo com as necessidades específicas das partes contratantes.
O ideal ao encerrar um contrato é ter uma compreensão clara dos motivos do encerramento de cada parceria, seja com funcionários, parceiros de negócios, fornecedores ou clientes.
Uma rescisão baseada em bons termos contratuais pode impedir, sobretudo, disputas legais e desacordos. Assim como definir e moldar novas perspectivas para os próximos relacionamentos.
Fonte: Juridoc