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Seguro Desemprego: Condições, simulação e como solicitar

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Se você está fazendo o pedido do benefício pela primeira vez, precisa ter trabalhado no mínimo 18 meses, conforme as novas regras do seguro desemprego. Se é a sua segunda solicitação, você precisa ter trabalhado no mínimo 12 meses e, à partir do terceiro pedido, é preciso ter trabalhado no mínimo 6 meses. Mas saiba que você precisa obrigatoriamente ter recebido o salário durante esses meses. Se o pagamento foi interrompido por um mês porque você mudou de emprego, por exemplo, não terá direito ao seguro. E essa condição vale tanto para pessoa física quanto jurídica.

Para receber o seguro desemprego, você não pode ter outra fonte de renda, como bicos, outro emprego ou negócio próprio. A exceção acontece somente para quem recebe pensão por morte ou auxílio-benefício. Outra condição importante para receber esse dinheiro é não ser beneficiário de nenhuma ajuda do governo, mas também vale a exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.

A quantidade de parcelas muda de acordo com o número de meses trabalhados nos últimos meses anteriores à dispensa. Confira.

Na primeira solicitação

  • Quem trabalhou de 18 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Na segunda solicitação

  • Quem trabalhou de 9 a 11 meses: tem direito a três parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Na terceira solicitação

  • Quem trabalhou de 6 a 11 meses: tem direito a três parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Onde solicitar o Seguro Desemprego

Existem alguns lugares que recebem a solicitação do seguro desemprego, inclusive um atendimento online.  São eles:

Seguro desemprego presencial

O interessado em solicitar o seguro desemprego presencialmente deve ir até uma agência credenciada da Caixa, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou  entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e entregar a documentação necessária para realizar o pedido.

Seguro desemprego pela internet

Também é possível solicitar e consultar o seguro desemprego pela web. Confira o passo-a-passo a seguir para conseguir o seguro desemprego na internet.

1º Passo: Acesse o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e clique em “cadastrar”, conforme imagem abaixo.

2º Passo: O usuário será direcionado ao portal cidadão.br. Preencha as informações solicitadas e clique em “próximo”.

3º Passo: O site abrirá um questionário com 5 perguntas sobre os dados dos últimos registros de trabalho em carteira e contribuições para o INSS. Após, o sistema libera uma senha inicial de sete dígitos para acessar o sistema.  Clique em “Emprega Brasil”.

4º Passo: O usuário será redirecionado para a página inicial do Emprega Brasil. Clique em “entrar”, conforme a imagem a seguir.

5º Passo: Na tela seguinte, coloque o CPF cadastrado, a senha inicial de sete dígitos, confirme as outras informações solicitadas e clique entrar.

6º Passo: Para dar entrada no seguro desemprego, basta clicar no campo  “Solicitar seguro desemprego” e preencher as informações.  Será necessário preencher um cadastro que está dividido em oito páginas com dados pessoais, profissionais, acadêmicos, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.

7º Passo: Depois,o usuário deve agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet.

Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

Onde receber as parcelas do Seguro Desemprego

Antes os pagamentos eram feitos direto em uma conta na Caixa Econômica Federal com o Cartão do Cidadão e o saque poderia ser feito nas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento do banco. Agora será necessário criar uma conta-corrente na Caixa para que o benefício seja depositado.

Simule quanto você pode receber no Seguro Desemprego

O valor das parcelas varia entre o salário mínimo, atualmente R$ 998,00, e o máximo de R$ 1.735,29. Mas a definição do quanto você receberá depende do seu salário enquanto estava contratado pela empresa que o demitiu. “O trabalhador recebe 80% do salário dele e, se a parcela do seguro desemprego for maior do que o limite, ele receberá esse valor [R$ 1.735,29] por mês”, explica a contadora. A quantidade de parcelas também muda, porque depende do seu tempo de trabalho nessa empresa. Vale lembrar que existe um limite de cinco pagamentos.

Importante: Você só poderá pedir o seguro desemprego outra vez após 16 meses do recebimento da última parcela.

Como consultar o Seguro Desemprego

Se você quer saber quantas parcelas do benefício ainda pode retirar e qual o valor delas, é possível fazer a consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, clicando em “Seguro Desemprego – Informações Completas” e, em seguida, em “Consulta – Habilitação do Seguro Desemprego”.

Quando eu perco o benefício do Seguro Desemprego?

Se você conseguir outro emprego, o seguro será cortado automaticamente.

Empregado doméstico autônomo pode receber o Seguro Desemprego

Além do seguro desemprego formal, algumas situações específicas garantem o direito ao benefício, como é o caso de trabalhadores domésticos, pescadores e empregados resgatados de trabalho semelhante à escravidão.

Seguro Desemprego Empregado Doméstico: Se você é empregado doméstico e está inscrito como Contribuinte Individual na previdência, também tem direito ao seguro desemprego. Mas é necessário ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos dois anos nessa função.

– Seguro Desemprego Pescador Artesanal: Esse seguro oferece assistência financeira ao pescador que teve sua prática proibida no período de defeso, que a época de preservação das espécies marinhas. Para isso, é necessário ter o registro como Pescador Profissional no Registro Geral da Pesca (RGP) e comprovar que a pesca era realizada antes da suspensão da atividade. Dá para apresentar os recibos de venda da mercadoria, por exemplo.

– Seguro Desemprego Empregado Resgatado: Trabalhadores que foram mandados embora sem justa causa e comprovem o seu resgate do trabalho forçado ou de condições semelhantes à escravidão têm direito a esse seguro. Mesmo assim, é necessário não ter outra fonte de renda ou receber benefícios da previdência social para ter direito a esse pagamento.

Atenção! Para esses três seguros, o valor máximo de cada parcela do seguro desemprego será de um salário mínimo.

O que é a restituição do Seguro Desemprego?

A restituição do seguro desemprego ocorre quando você recebeu alguma parcela indevidamente, seja por já ter iniciado suas atividades em um novo emprego, ou por qualquer outro erro do sistema em que o valor referente às parcelas do seguro desemprego são liberadas indevidamente em sua conta.

Quando isso ocorre, assim que o governo identifica o pagamento indevido, você fica em dívida com a União e, ao fazer o pedido do benefício novamente, descobrirá que para dar entrada no seguro será necessário ressarcir o governo das parcelas recebidas de forma indevida. Por isso, é importante estar atento ao pagamento do seguro desemprego, principalmente se ele vier mesmo após você ter iniciado suas atividades em um novo emprego com carteira assinada, pois isso caracteriza um recebimento indevido, que no futuro será cobrado de você.

Fonte: Konkero