3º SetorJurídico

ANS atualiza obrigações contábeis das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia (27/11), no Diário Oficial da União, Resolução Normativa que atualiza o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de saúde. O documento que promove alterações nas normas contábeis do setor é o principal instrumento de controle econômico-financeiro e patrimonial das empresas.

Ele facilita o fornecimento de informações gerenciais, permite a uniformização das demonstrações contábeis, propicia informações para acompanhamento e análise do desempenho da empresa, além de fazer o comparativo entre as empresas semelhantes.

Mudança introduzidas pela nova Resolução Normativa

A nova normativa traz algumas novidades importantes: atualiza as práticas contábeis do setor à melhor técnica; institui a necessidade de realização do teste de adequação de passivo; obriga as operadoras a disponibilizarem as demonstrações financeiras em seus portais na internet; permite o envio eletrônico das demonstrações à ANS, reduzindo o custo regulatório; e estabelece a criação de novas contas contábeis para identificação de formas de pagamento a prestadores de serviços, além do tradicional modelo fee for service.

“Com o novo Plano de Contas, a ANS atualiza as normas contábeis que as operadoras de planos de saúde devem seguir, observando a melhor técnica e aprimorando o acompanhamento econômico-financeiro do mercado”, observa o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca. 

As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2019, possibilitando que as operadoras promovam a adaptação de seus sistemas de contabilidade e de controles gerenciais.