Governo Estadual exige placas de aviso sobre máscara em estabelecimentos

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Todos os estabelecimentos estão obrigados, por determinação do Governo do Estado de São Paulo, a exibir placa padrão de aviso que exige o uso de máscaras de proteção. A placa padronizada do Governo Estadual contém os dizeres “Obrigatório o uso de máscara”, citando o decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020, por resolução […]

Como a Auditoria Independente pode agregar valor ao seu negócio

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O trabalho de Auditoria Independente pode proporcionar inúmeros benefícios para a empresa, entretanto, geralmente o trabalho do Auditor é visto apenas como uma mera obrigação, deste modo, nosso objetivo é demostrar de fato o valor que os trabalhos de Auditoria Independente podem agregar ao negócio. Antes de demonstrar os benefícios que a Auditoria Independente pode […]

Caixa anuncia as regras da linha de crédito do Pronampe para micro e pequenas empresas

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Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas. SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal detalhou nesta terça-feira (16) as regras da nova linha de crédito GiroCaixa-Pronampe, baseada no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciado pelo Governo Federal. A medida foi instituída pela […]

Chat RFB: Portaria regulamenta atendimento virtual da Receita

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O Chat da RFB pretende direcionar o máximo possível de seus atendimentos presenciais para o ambiente virtual. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), […]

Suspensão de contrato ou redução de jornada vale para domésticas

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Veja como reduzir ou suspender o contrato de empregadas domésticas de acordo com a MP 936. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado […]

Decreto que determina uso de máscaras em SP estipula multa de até R$ 276 mil e 4 anos de prisão

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Prefeitos deverão regulamentar e fiscalizar cumprimento. Regra passa a valer na quinta-feira (7) e vale para espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo. O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (5) o decreto que determina o uso geral e obrigatório de máscaras nas 645 cidades paulistas por tempo indeterminado para o combate à […]

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

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Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo […]

STF: Acordo individual tem vigência imediata

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Ministro Lewandowski afirmou que acordo individual tem vigência imediata durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que acordos individuais sobre redução de salário entrem em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. A decisão foi […]

Publicada no último dia 03/04/20 a Portaria 139 que prorrogou o PIS, Cofins e INSS Patronal

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Por meio da Portaria 139 publicada sexta (3) foi prorrogado o Pis/Pasep, Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) Ficam prorrogadas: – das contribuições previdenciárias, devidas pelas empresas e aos empregadores domésticos, relativa às competências março e abril de 2020, que deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente; – do […]

Auxílio a trabalhador com jornada reduzida só compensa para quem tem salário baixo

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Perda na renda pode ser de 5%, para quem ganha até R$ 1.600, e de até 49%, para quem ganha R$ 6.000 SÃO PAULO A medida provisória que permite a redução de jornadas e salários de trabalhadores formais por até três meses terá proporcionalmente pouco ou nenhum impacto na renda mensal de pessoas com remuneração […]